A revisão do acordo para devolução dos descontos indevidos também estende o prazo para contestação O INSS efetuará a devolução dos valores aos beneficiários vinculados às 17 entidades quando houver discordância quanto à resposta apresentada à contestação instruída...
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Biometria para concessão de BPC/Loas será obrigatória
IBDP questiona se o sistema do INSS terá condições de atender os segurados, aponta falhas já existentes na concessão e recomenda soluções A exigência obrigatória de biometria no INSS para novas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) começa a valer...
Boletim 2025
Brasília recebe o maior congresso de Direito Previdenciário da América Latina
Mais de 1.600 pessoas são esperadas em encontro promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Novos riscos, inovação tecnológica e reestruturação das políticas previdenciárias estão entre os assuntos que serão debatidos nos dias 2 e 3 de outubro, no...
Contribuinte individual não cooperado tem direito à aposentadoria especial
IBDP participou de julgamento no STJ e defendeu o direito ao benefício, desde que comprovada a exposição permanente O contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercida após a Lei 9.032/95, desde que comprove...
IBDP participa do lançamento do Portal de Jurisprudência do CRPS
A nova ferramenta digital, desenvolvida para ampliar a transparência e facilitar o acesso às decisões relacionadas aos processos administrativos previdenciários, foi lançada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) neste 9 de setembro. Com interface...