Tema 995 Questão submetida a julgamento Possibilidade de se considerar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, reafirmando-se a data de entrada do requerimento-DER- para o momento de implementação dos requisitos necessários à concessão de benefício...

RE 791961 – Tema 709 – sobre a possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde – pautado para o dia 25/09/2019.   RE 1045273 – Tema 529 - Possibilidade...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou hoje, 13 de fevereiro, o julgamento da tese acerca da incidência do prazo rescricional do fundo de direito nas ações de revisão que objetivam o reconhecimento do direito adquirido ao melhor benefício. O início...

Processos pautados para 2019 em que o IBDP está habilitado como amicus curiae: Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. (TEMA 709) Possibilidade de...

O IBDP pediu habilitação na ACP nº 5012400-56.2017.4.04.7100 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que trata de Ação Civil Pública na qual os Sindicatos-autores contra campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência.

O IBDP pediu habilitação na ACP nº 0011429-85.2017.4.01.3400 da Justiça Federal do Distrito Federal, que discute a suspensão da propaganda midiática lançada em defesa da PEC nº 28716 que propõe a reforma da previdência.