A presente obra coletiva foi concebida a partir de um propósito científico definido: examinar o papel dos precedentes judiciais no campo do Direito Previdenciário brasileiro, tomando como ponto de partida o desenvolvimento/consolidação do sistema de precedentes obrigatórios introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a crescente necessidade de racionalização decisória nas demandas sociais, em um período especialmente significativo, que também convida à reflexão sobre os dez anos de vigência do atual Código Processual.

Os Anais do XII Concurso Nacional de Teses Previdenciárias – CNTP 2025 reúnem os trabalhos científicos selecionados no âmbito do XIX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP 21 anos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), como expressão do compromisso institucional com o fomento à pesquisa jurídica qualificada e com o fortalecimento do Direito Previdenciário enquanto ciência comprometida com a justiça social.