Órgão reforça que biometria não é obrigatória para todos benefícios O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nota para informar que são falsas informações que circulam na internet e nas redes sociais sobre o bloqueio de benefícios. Os conteúdos falsos...
A 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma empresa de assessoria previdenciária a devolver os valores pagos por um cliente que a contratou para obter um benefício com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão decorre do entendimento de que...
Análise do recurso será retomada pelo Plenário nesta quinta-feira (29) O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute se a aplicação do mesmo critério para homens e mulheres no cálculo da aposentadoria...
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o salário-maternidade a uma mulher que gestou o bebê do próprio irmão e da cunhada por meio de gestação de substituição, procedimento popularmente conhecido...
No dia 16/10, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) analisou se o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) impede o beneficiário de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como...
Décima Turma analisou a situação financeira específica da família e concluiu ter ficado comprovada a hipossuficiência A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a obrigação estatal de pagamento do benefício assistencial de prestação...