A Subseção Judiciária de Oiapoque divulgou na última sexta-feira, 24 de março, o resultado parcial do esforço concentrado para expedição de precatórios na Unidade. De acordo com o relatório, entre os dias 15 e 24 de março, foram autuadas cerca de 130 requisições de...
Na sua atribuição como difusor de conhecimento na área do direito previdenciário, o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) promove, no mês de junho, o I Seminário Online de Gestão de Escritórios de Advocacia. A capacitação acontece no dia 16...
Novas regras, que passaram a valer em 2019, são contestadas no STF Por Cristiane Gercina 24/03/23 A aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou por alterações após a reforma da Previdência, implantada em novembro de 2019. A modalidade...
24/03/2023 O Valor apurou que o problema poderá impactar em torno de 50 mil agendamentos. Análises de pedidos de aposentadorias e outros benefícios também sofrem com a instabilidade da plataforma. Uma pane no sistema do INSS, administrado pela Dataprev, gerou o...
24/03/2023 Quando não há previsão legal, benefícios a empregados fixados por negociação coletiva estão sujeitos a interpretações estritas e não podem ser estendidos além do prazo previsto. Seguindo esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou...
23/03/2023 O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o...