INSTITUCIONAL: Núcleo de Justiça 4.0 Apoio Oiapoque divulga relatório parcial do esforço concentrado com cerca de R$ 33 milhões em requisições de pagamento de precatórios autuadas

27/03/2023 | Notícias | 0 Comentários

A Subseção Judiciária de Oiapoque divulgou na última sexta-feira, 24 de março, o resultado parcial do esforço concentrado para expedição de precatórios na Unidade. De acordo com o relatório, entre os dias 15 e 24 de março, foram autuadas cerca de 130 requisições de pagamento, o que corresponde a aproximadamente R$ 33 milhões em precatórios.

A ação está em consonância com a Portaria 1/2023, em que a Seção Judiciária do Amapá (SJAP) instituiu equipe para realizar esforço concentrado para execução das tarefas de triagem, análise e expedição de precatórias dos processos judiciais que compõem o acervo do Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. A previsão é que o mutirão ocorra até 2 de abril, considerando que é quando terminará o prazo constitucional para a emissão de precatórios a serem pagos em 2024.

Em razão da expedição de grande volume de pagamentos, a expectativa é a de que a iniciativa contribua para a melhoria do sistema de pagamento de precatórios no Núcleo de Justiça 4.0 de Oiapoque, garantindo à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva, uma vez que agiliza o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas pelo Poder Público.

Sobre a iniciativa – Para a realização do esforço, o normativo solicitou a cooperação da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos escritórios de advocacia que possuam grandes volumes de processos em tramitação na unidade em fase de expedição de precatórios. Essa cooperação ocorre por meio da apresentação de planilhas com a relação dos processos em tal situação e da integralidade das informações a serem lançadas no Sistema Processual Oracle para a expedição da requisição, com a indicação de Id. e/ou página, nos termos do art. 6º do CPC/2015.

Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio como unidade adjunta à Subseção Judiciária de Oiapoque, no Amapá, por meio da Portaria Presi 420/2022, a fim de auxiliar o processamento de feitos em tramitação na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Fonte: TRF1 (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/institucional-nucleo-de-justica-4-0-apoio-oiapoque-divulga-relatorio-parcial-do-esforco-concentrado-com-cerca-de-r-33-milhoes-em-requisicoes-de-pagamento-de-precatorios-autuadas.htm)

 

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