No último dia 13, colegiado reduziu de 2,14% para 1,70% teto de juros na modalidade. A medida levou bancos a suspenderem empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) se reúne na tarde desta...

Embora o Decreto 2.318/1986 tenha alterado a base de cálculo de contribuições devidas exclusivamente à Previdência Social, essa norma não se aplica às contribuições devidas a terceiros, que devem obedecer regra anterior da Lei 6.950/1981, que estabeleceu o limite de...

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (27), que o novo Estatuto do Trabalho está tramitando na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob sua relatoria e contará com um ciclo de debates sobre o tema. O parlamentar afirmou...

Por Valdo Cruz O Ministério da Previdência Social defende que os juros do empréstimo consignado de aposentados fiquem na casa de 1,95% ao mês, ou um pouco abaixo. Nesta segunda-feira (27), está prevista uma reunião na Casa Civil para definir as mudanças no consignado...

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Com este entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o...

25/03/2022 Por Renan Xavier  Para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de aferição de rendimentos do segurado que está desempregado e sem fontes financeiras no momento da prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição. Nesse entendimento,...