No último dia 13, colegiado reduziu de 2,14% para 1,70% teto de juros na modalidade. A medida levou bancos a suspenderem empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) se reúne na tarde desta terça-feira (28) para tentar resolver o impasse que gerou ao reduzir o teto de juros cobrado nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
No dia 13 de março, o colegiado decidiu baixar de 2,14% para 1,70% ao mês o limite de juros praticado nas operações convencionais de consignado para os beneficiários.
A medida, que entrou em vigor no dia 15 de março, levou bancos – inclusive os públicos – a suspenderem a modalidade de empréstimo.
As instituições financeiras afirmam que, com o novo teto, não têm condições de arcar com os custos de captação de clientes.
Diante da suspensão, o governo decidiu rever a redução. Em entrevista, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a taxa máxima será elevada, mas deve ficar abaixo de 2%.
Segundo o colunista do g1 Valdo Cruz, o Ministério da Previdência Social – pasta à qual o CNPS está vinculado – defende um teto de juros para a modalidade na casa de 1,95%.
Já os bancos propõem uma taxa limite entre 1,99% e 2,01%. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um teto nestes patamares bancaria os custos da operação do consignado de aposentados e permitiria a volta das operações.
Nesta segunda-feira (27), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e representantes da Caixa, do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda se reuniram no Palácio do Planalto para tratar do tema.
A audiência foi comandada pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, mas terminou sem definição.
O empréstimo consignado
Os empréstimos consignados costumam ter juros menores porque o desconto é feito direto na folha de pagamento. Neste caso, o dinheiro já é retido no benefício ou na pensão recebida pelo INSS.
O governo estipula o teto dos juros, mas os bancos e as corretoras são livres para decidirem – dentro desse limite – as taxas que vão cobrar de aposentados e pensionistas.
Segundo a Previdência Social, aproximadamente 8 milhões de aposentados e pensionistas têm empréstimo consignado e 1,8 milhão estão com quase metade (45%) do benefício comprometido com o empréstimo.
Fonte: G1 Brasília (https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/03/28/conselho-da-previdencia-se-reune-nesta-terca-para-resolver-impasse-do-consignado-para-aposentados.ghtml)
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