O salário-paternidade poderá ser pago pela empresa ou diretamente pelo INSS e contempla MEIs, autônomos, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais A sanção da Lei 15.371/2026 marca uma mudança relevante na proteção social às famílias brasileiras ao...

Segundo doutor e mestre em Direito e auditor Fiscal da Previdência Social, há uma incongruência estrutural no debate que compromete a coerência do sistema Uma possível nova reforma da Previdência volta a ganhar espaço no debate público em meio às discussões sobre...

O recurso aponta omissões, contradições e pontos que necessitam de esclarecimento na decisão O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da decisão proferida no Tema 1209, que...

Instituto científico jurídico defende que a falta de registro na CTPS ou no CNIS deve ser suficiente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, neste 11 de março, o Tema 1360, sobre como o segurado deve comprovar que está desempregado para estender sua qualidade de...

TNU decide se benefício se aplica mesmo quando há comprovação de eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI)             O registro de eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – documento que...

“Narrativa do déficit é enganosa e esconde os verdadeiros problemas do sistema”, alerta Mesmo sem indicadores técnicos que justifiquem uma nova mudança estrutural, setores do Congresso voltam a defender uma reforma da Previdência. O Projeto de Lei do deputado Pedro...