Entre as principais mudanças estão a atualização da forma de calcular os valores e a aplicação da nova taxa legal de juros prevista no Código Civil A atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, publicada pelo Conselho da...
Instituto científico jurídico propõe simplificar reconhecimento da atividade especial e garantir proteção ao contribuinte individual exposto a agentes nocivos O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou, nesta terça-feira (11), na Câmara dos...
IBDP defende que segurados não sejam prejudicados por falhas na instrução administrativa do INSS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, neste 20 de agosto, os embargos de declaração no Tema 1124, que trata dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários...
Decisão unânime no Tema 384 define quando os efeitos financeiros do benefício devem retroagir à data do pedido no INSS A Turma Nacional de Uniformização (TNU) concluiu, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Tema 384 e fixou, por unanimidade, a tese sobre os efeitos...
Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa com esse teor....
O IBDP defende que o benefício previdenciário deve valer desde a data do pedido no INSS A Turma Nacional de Uniformização (TNU) retoma, na quinta-feira, 6 de agosto, às 9h, o julgamento do Tema 384, que discute os efeitos financeiros dos benefícios previdenciários nos...