O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) encaminhou ofício à presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira, manifestando preocupação com as interpretações que vêm sendo dadas à Instrução Normativa PRES/INSS nº...
Descontos em benefícios previdenciários por meio de empréstimos não contratados violam a boa-fé objetiva, e a instituição financeira tem responsabilidade objetiva sobre os danos causados ao cliente. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da...
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2025), de sua autoria, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária dos municípios. Segundo o parlamentar, a...
Relator diz que a regra geral sobre o fim da escala 6x1 será definida em PEC, e o detalhamento em projeto de lei O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, inaugurou nesta quarta-feira (6) a série de audiências públicas da comissão especial da Câmara dos...
IBDP, que participa do processo, defende que a discussão ultrapassa o universo previdenciário e pode abrir precedente perigoso para outras áreas do Direito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta quarta-feira (7), o Tema 1157, que trata da possibilidade de o...
O IBDP defende que seja fixada a tese, desde que comprovada exposição permanente a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, neste 7 de maio, o Tema 1307, que irá definir se motoristas e cobradores de...