Decisão unânime no Tema 384 define quando os efeitos financeiros do benefício devem retroagir à data do pedido no INSS A Turma Nacional de Uniformização (TNU) concluiu, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Tema 384 e fixou, por unanimidade, a tese sobre os efeitos...
O documento foi elaborado para facilitar a implementação da Recomendação CJF n. 4/2026, por integrantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Defensoria...
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1947/26 extingue as margens específicas para cartão de crédito e cartão consignado de benefício nas operações financeiras de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A...
Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa com esse teor....
Esquema utilizava documentos falsos para obtenção indevida de benefícios previdenciários A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade...
O IBDP defende que o benefício previdenciário deve valer desde a data do pedido no INSS A Turma Nacional de Uniformização (TNU) retoma, na quinta-feira, 6 de agosto, às 9h, o julgamento do Tema 384, que discute os efeitos financeiros dos benefícios previdenciários nos...