Entidade afirma que exigência prolonga exposição dos servidores à atividade de risco e esvazia proteção constitucional A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos de lei do Amazonas que estabelecem...

Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a noção de “perda da existência independente”, prevista na tese como requisito da indenização securitária, deve considerar...

Uma sentença que obrigou o iFood e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar pedidos de entregadores acidentados, na última segunda-feira (27/7), abre margem para a garantia de direitos previdenciários a trabalhadores de aplicativos mesmo sem vínculo...

Consulta reuniu 2.052 respostas, enquanto a audiência apresentou propostas para ampliar a efetividade, a conciliação, o uso de precedentes e o acesso à Justiça O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio do Comitê Gestor...

A juiza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinou que o iFood, a seguradora MetLife e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantam atendimento previdenciário a entregadores em casos de acidentes relacionados...

A qualidade de segurado mais vantajosa que um trabalhador obtém com carteira assinada deve ser mantida durante o período de graça, mesmo que ele tenha passado a ser um contribuinte individual. Um acidente sofrido durante esse período, portanto, garante a ele o...