Publicações
Categorias
Resolução 592 – Revogação da Coordenadora Adjunta do Maranhão– Masieli Brandao Lopes
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 591 – Revogação da Coordenadora Adjunta da Bahia – Laísa de Andrade Oliveira Montoni
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Professor pode somar tempo de contribuição previdenciária em atividades diversas
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar o tempo de contribuição de períodos diversos dos de exercício das funções...
Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso
Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhista O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relação às propostas de...
TRF3 garante indenização por danos morais a idosa de 97 anos que teve pensão por morte negada pelo INSS
Magistrados identificaram falha da autarquia federal ao indeferir acumulação de benefícios com origens distintas A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizar, em R$ 10 mil, uma idosa...
Incapacidade anterior à reforma da Previdência garante aposentadoria com regras antigas
A aposentadoria por incapacidade permanente, decorrente de fatores anteriores à reforma da Previdência, deve utilizar como base de cálculo para o valor do benefício as regras vigentes antes da reforma. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da...