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INSS deve fornecer prótese transfemoral e indenizar segurado em R$ 15 mil
TRF3 reconheceu a responsabilidade da autarquia na manutenção de próteses necessárias à reabilitação profissional do trabalhador A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fornecer prótese a...
Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a quinta edição do Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes. Um deles trata da possibilidade de cancelamento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de benefício...
Nota Técnica conjunta estabelece diretrizes de corresponsabilidade institucional para prevenir conflitos previdenciários
O documento foi elaborado para facilitar a implementação da Recomendação CJF n. 4/2026, por integrantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Defensoria...
Projeto extingue margem de cartão de crédito em empréstimo consignado do INSS
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1947/26 extingue as margens específicas para cartão de crédito e cartão consignado de benefício nas operações financeiras de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A...
Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Isso é FALSO!
Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa com esse teor....
TRF3 mantém condenação de ex-servidora do INSS por fraudes em aposentadorias rurais em Naviraí/MS
Esquema utilizava documentos falsos para obtenção indevida de benefícios previdenciários A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade...