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Resolução 593-Nomeação de Coordenadora Adjunta – Estado de São Paulo -Maria Eduarda Thomann
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
STF mantém decisão que revogou tese favorável à chamada revisão da vida toda
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão que revogou a tese de repercussão geral favorável à chamada revisão da vida toda (fixada em 2022 pela corte) e a adequou ao entendimento estabelecido pelos ministros em 2024,...
TRU fixa tese sobre contagem de período de benefício por incapacidade como tempo de contribuição
Na última semana (8/5), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Na oportunidade, o colegiado julgou processo...
Conflito entre laudos trabalhista e previdenciário exige nova prova pericial
A existência de um conflito técnico relevante entre a perícia produzida na jurisdição trabalhista e o laudo elaborado na via previdenciária compromete a segurança do julgamento. A incoerência na prova exige uma nova avaliação médica para garantir o enfrentamento...
Acúmulo de pensão por morte de cônjuge com a de filho é válido, decide TRF-3
A legislação previdenciária proíbe a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, mas não há qualquer impedimento ao recebimento de pensão de filho junto com a de cônjuge. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Câmara aprova proposta que regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos
Texto segue para o Senado; a aposentadoria compulsória não impedirá a contratação direta por notória especialização A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados...