A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um homem ao recebimento de pensão por morte em decorrência do falecimento de sua mulher, que exercia, simultaneamente, as funções de sócia-gerente e empregada de uma empresa.
O colegiado, de forma unânime, concluiu que as duas condições podem coexistir, desde que o vínculo empregatício esteja devidamente comprovado.
No caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia que havia concedido o benefício.
A autarquia alegou que as condições de sócia-gerente e de empregada são incompatíveis e que, por isso, as contribuições feitas nessa situação não podem ser consideradas para reconhecer a qualidade de segurada da mulher.
A relatora do recurso, juíza federal convocada Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, explicou que a condição de sócia-gerente, por si só, não impede a existência de vínculo empregatício com a mesma empresa.
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