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Resolução nº 142
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art. 1º. NOMEAR a...
INSS não responde ao Supremo sobre demora na concessão de benefícios; Defensoria quer revisar acordo
O prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o atraso nas concessões de benefícios acabou no sábado e, por ser final de semana, a expectativa era de que o órgão respondesse na segunda-feira (dia 14) ao...
Queremos saber sua opinião Auditoria da CGU constata R$ 274 milhões em pagamentos anuais irregulares da Previdência Social
Levantamento foi feito com base na folha de pagamento de benefícios do INSS em abril de 2021. CGU identificou que pessoas com doenças menos graves recebem benefícios que deveriam ir para doentes severos. Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU)...
Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a penhora de parte dos proventos de pensão recebida pela sócia de uma microempresa de entregas de São Paulo para o pagamento de valores devidos a um motoboy. Para o colegiado, as decisões judiciais determinando...
Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realiza primeira reunião do ano de 2022
O grupo é responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada sobre o tema Reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social O Comitê Executivo que acompanha e executa a Estratégia Integrada...
Projeto permite que artesão exerça atividade sem perder BPC ou aposentadoria por invalidez
De acordo com a proposta, a renda proveniente da atividade de artesão será considerada complementar à renda familiar Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Otávio Leite: medida é uma sugestão da Federação do Artesanato do Rio de Janeiro O Projeto de Lei 76/22 garante ao...