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INSTITUCIONAL: Justiça Federal em Parnaíba/PI realiza mutirão de audiências em processos previdenciários
Até o próximo dia 20 de abril, a Subseção Judiciária de Parnaíba/PI estará empenhada em um mutirão para realizar audiências pendentes em ações previdenciárias da Vara Única e do Juizado Especial Federal adjunto da seccional. O esforço concentrado acontece com o apoio...
DECISÃO: Negada suspensão de medidas cautelares a réu acusado de fraudar benefícios previdenciários
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem acusado de fraudar grande quantidade de benefícios previdenciários. Ele pretendia a suspensão das medidas cautelares que lhe foram impostas pelo Juízo da Subseção Judiciária de...
DECISÃO: Mantida condenação de médico que pediu vantagem indevida de cunho sexual para emissão de laudo favorável à obtenção de benefício previdenciário
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA que condenou, à pena de três anos de reclusão e pagamento de 53 dias multa, um médico nomeado para emitir laudo em...
MomentoArquivo lembra debate sobre grau mínimo de perda auditiva para concessão de auxílio-acidente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 48ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Definição de grau mínimo de perda auditiva em ato regulamentar pode impedir a concessão de benefício previdenciário?". A publicação narra o caso de um cidadão que entrou...
Resolução nº 163
NOMEAR a associada Camila Góes Viana como Coordenadora Adjunta do Estado do Pará, para cumprir as funções definidas nos termos da Resolução 005/2007;
MEI representa 10% dos contribuintes da Previdência, mas só 1% da arrecadação
Por Idiana Tomazelli Pesquisadores alertam para risco que expansão da modalidade traz ao financiamento das aposentadorias Os MEIs (microempreendedores individuais) já representam 10% dos contribuintes da Previdência Social no país, mas apenas 1% da arrecadação do...