O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 48ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Definição de grau mínimo de perda auditiva em ato regulamentar pode impedir a concessão de benefício previdenciário?”.
A publicação narra o caso de um cidadão que entrou na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão de auxílio-acidente, por ter sido acometido de surdez, em grau ainda baixo, decorrente de sua atividade laboral.
O trabalhador obteve êxito no Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, mas o INSS recorreu da decisão ao STJ.
O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator da uniformização de jurisprudência, analisou o caso entre 1991 e 1992, solucionando uma divergência entre a Primeira Turma e a Segunda Turma. Para saber o desfecho desse julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.
Sobre a publicação
O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.
Para visualizar o MomentoArquivo, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir da barra superior do site.
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