Tribunal reconheceu repercussão geral da controvérsia. Julgamento de mérito ainda será agendado O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se os agentes penitenciários que entraram no serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional...

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que equipara pessoas com malformações craniofaciais, como fissura labiopalatina, e pacientes com doença renal crônica à condição de...

A condição de trabalhador rural reconhecida a um dos cônjuges pode ser utilizada como início de prova material em favor do núcleo familiar, estendendo seus efeitos ao outro durante o período de convivência comum. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional...

Sétima Turma destacou atividades domésticas e valorização da economia do cuidado, em julgamento com perspectiva de gênero Uma dona de casa de 52 anos, moradora do Vale Ribeira, no interior paulista, que convive com fibromialgia, dores crônicas, diabetes e hipertensão,...

Projeto prevê correção anual das custas pelo IPCA e cria fundos para ampliar o acesso à Justiça Federal e ao STJ A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) regras para reajuste de custas judiciais e isenção de para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta segue...

Sétima Turma reconheceu o trabalho informal do segurado como locutor A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte à viúva e ao filho de um trabalhador de circo....