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1ª Seção do STJ aprova súmula sobre pensão por morte de servidor federal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira (8/11). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica...
Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23, que obriga empresas e a administração pública a oferecerem programas de...
Décima Turma reconhece tempo de serviço especial e concede aposentadoria a operador de efluentes
Para magistrados, trabalhador esteve exposto a agentes químicos, de forma habitual e permanente, sem a proteção necessária A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo de atividade de um trabalhador como operador de...
DECISÃO: Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária
Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques por mais de 60 dias. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na ocasião, o juiz de primeira instância indeferiu...
Resolução nº 178
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art. 1º. NOMEAR a...
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre estupro de vulnerável e apropriação indébita previdenciária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.029.482 e 2.050.195, classificados no ramo do direito penal,...