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CJF celebra acordo de cooperação com AGU, PGF e INSS para dar celeridade a processos
O documento foi assinado nesta segunda-feira (11), durante a sessão de julgamento do Conselho Durante a sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (11), o Conselho da Justiça Federal (CJF) celebrou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União...
Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.224 na base...
Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, por improbidade administrativa, um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por inserir dados falsos no sistema, determinando a restituição dos valores do dano, aproximadamente R$ 250 mil. A sentença,...
NOTA TÉCNICA 49/2023 – TEMA N. 315 da TNU – efeitos financeiros do auxílio acidente
O IBDP apresenta ANÁLISE DO TEMA N. 315 da TNU – efeitos financeiros do auxílio acidente
Previdência Social e BID avaliam apoio para implementar programa de desenvolvimento humanizado
Parceria internacional pode potencializar ações para reestruturação de agências, capacitação de servidores e aprimoramento da gestão integrada Para potencializar o acesso à cidadania através da garantia de direitos, o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Banco...
STF oficia CNJ sobre decisões da Justiça do Trabalho que desrespeitam precedentes
A proteção ao trabalho não impõe que toda e qualquer prestação remunerada de serviços configure relação de emprego. Esse entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que derrubou nesta terça-feira (5/12), por unanimidade, uma decisão que reconhecia o...