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Limite para contribuições devidas a terceiros deve ser modulado
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta quarta-feira (13/3), o julgamento do Tema Repetitivo 1.079 que definirá se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais arrecadadas por...
Ifood propõe novo modelo de previdência para motoboys
O iFood, uma das maiores plataformas de entrega de alimentos no Brasil, está defendendo a criação de uma tabela progressiva de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores de duas rodas (motoboys e ciclistas). O objetivo é estabelecer...
TRT-3 suspende pagamento de horas extras relativas a banco de horas invalidado em sentença
O desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, determinou, em liminar, a suspensão da execução do pagamento de horas extras de empregados da associação mantenedora do Hospital de Clínicas de Itajubá (MG), relativas à...
Resolução nº 248
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução nº 247
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução nº 246
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução–IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa,...