A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) decidiu, por unanimidade, que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve pagar complementos de pensão a cerca de 2,8 mil beneficiários de...

Informações visam ajudar no diagnóstico e implementação de políticas públicas sobre o tema O Ministério da Previdência Social lançou o Boletim Estatístico Mensal de Benefícios por Incapacidade (BEMBI), com informações sobre as diferentes espécies de benefícios por...

A demonstração do nexo causal entre o fato imputável à administração pública e o dano sofrido pelo particular impõe ao Estado o dever de indenizar. Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para condenar o Instituto Nacional...

Benefício inclui dirigente ou conselheiro, mesmo que exerça mandato de vereador A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a condição de segurado especial da Previdência Social ao associado de...

Criminoso é responsável por fraudar benefícios assistenciais e previdenciários com o uso de documentos falsos Um homem foi preso preventivamente, nesta terça-feira (19), durante a operação Estelião da Força-Tarefa Previdenciária deflagrada em Cabo Frio, litoral norte...

Para incentivar a solução consensual dos conflitos, por meio da conciliação, a Subseção Judiciária de Rio Verde, em Goiás, e a Procuradoria Federal do Estado criaram um fluxo processual para ações que tratam de benefícios previdenciários de segurados especiais. O novo...