Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.803/24, pela qual os participantes de planos de previdência...

Texto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê contribuição facultativa para a...

“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não...

Um mutirão de minutas de sentença da 6ª Vara Federal – Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) – agilizou os trabalhos em mais de 516 processos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O esforço concentrado ocorreu nos quatro sábados de...

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe a incidência...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido que buscava o reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios...