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TRF1 mantém condenação de sócio administrador de empresa de ônibus por sonegação de contribuição previdenciária
A 3ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pelo sócio administrador de uma empresa de ônibus de Manaus/AM contra a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara que condenou o réu à pena...
Comissão aprova projeto que estende auxílio-inclusão para pessoas com deficiência leve
Atualmente, benefício está previsto apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave; texto segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3281/23, que...
Comissão aprova projeto que prioriza processos judiciais que envolvam pessoa com doença rara
Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça Deputada Rosângela Moro, relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que, entre outras medidas, prioriza a...
Resolução nº 187
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução nº 186
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa,...
Resolução nº 185
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: