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Nota técnica 10
NOTA TÉCNICA n.09/2024
STF suspende análise de sanções a estados e municípios por regras de RPPS
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (23/8) dos autos do julgamento de repercussão geral no qual o Plenário da corte discute se o governo federal extrapolou seus poderes e invadiu a autonomia dos demais...
TRF3 confirma aposentadoria especial a eletricista
Risco decorrente da utilização de tensão elétrica acima de 250 volts justificou contagem de períodos de atividade como especiais A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais períodos de trabalho como eletricista e...
Resolução 394
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Debate sobre previdência aponta contradições e desafios
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitou o debate com especialistas e representantes do setor. Os convidados avaliaram as perspectivas e a situação da previdência, além de argumentos pela manutenção do modelo público atual....