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Turma anula concessão de salário-maternidade por falta de inscrição no CadÚnico
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, anulou a sentença que havia concedido o pedido de salário-maternidade a uma mulher na qualidade de contribuinte facultativo de baixa renda. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
EFA-SJES: curso PrevJud conta com a participação de 70 pessoas, dentre magistrados(as) e servidores(as)
A Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Seção Judiciária do Espírito Santo (EFA-SJES) promoveu na quarta-feira, 26/6, curso sobre o PrevJud – Serviço de Informação e Automação Previdenciária. O Prevjud é um importante aliado para dar mais agilidade e...
Prazo para revisão de aposentadoria na via judicial não corre enquanto INSS não decidir sobre pedido administrativo
A 3ª Seção do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) julgou um caso envolvendo a possibilidade de revisão de uma aposentadoria concedida em dezembro de 2001 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a um homem de 70 anos de idade, morador de Alvorada (RS). Por...
Comissão aprova acordo de Previdência Social entre Brasil e Bulgária
A aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte deverão ficar mais fáceis para brasileiros que vivem na Bulgária e búlgaros que moram no Brasil. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de decreto...
Resolução 359
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: