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NOTA TECNICA 50
Encontro de Associados – Como não errar na hora de preencher a autodeclaração.
IBDP promove 5 Encontros de Associados em abril
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) segue promovendo o novo formato de Encontro de Associados sob a direção dos coordenadores regionais. Para o mês de abril, cinco eventos estão programados.
A iniciativa visa capacitar os associados em todo o território nacional, abrangendo uma variedade de tópicos relevantes ao direito previdenciário. Com programação criteriosamente elaborada, as sessões visam promover o debate acadêmico, a atualização sobre as recentes mudanças legislativas e a análise crítica de casos relevantes.
Confira a programação abaixo:
02/04 – Reconhecimento da filiação e efeitos financeiros na indenização previdenciária – Professora: Melissa Folmann
03/04 – A prova na visão do CRPS – Professor: Gustavo Beirão
08/04 – Assuntos referentes ao MEI, carência, contribuições em atraso, benefícios e demais situações – Professor: Marcelo Lima
11/04 – Dona de casa, sob a perspectiva de gênero – Professora: Maria Fernanda Pinheiro Wirth
17/04 – Decifrando a análise da IA dos INSS na análise de requerimentos administrativos de benefícios previdenciários e assistenciais – Professor: Marcus Vinicius
Ressaltamos que para participar dos encontros é necessário realizar inscrição prévia. Ela é fundamental não apenas para garantir sua vaga, mas também para assegurar o acesso às gravações das aulas, que ficarão disponíveis por um ano aos inscritos.
Através destes encontros, o IBDP reafirma seu compromisso como associação de cunho científico-jurídico que tem como função primordial o aprofundamento no Direito Previdenciário, promovendo o conhecimento e a especialização na matéria previdenciária para seus associados e para a comunidade jurídica brasileira.
Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo
Está em análise na Câmara um projeto do governo sobre o assunto
de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove
audiência pública nesta quinta-feira (21) sobre a legislação que regulamenta a profissão de motorista de aplicativo.
O governo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 12/24, que garante aos motoristas de aplicativo um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, como horário e jornada de trabalho.
A sugestão para realização do debate foi apresentada pelo presidente da comissão, deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Para ele, a chamada “uberização” no trabalho, embora promova uma noção de flexibilidade, na verdade agrava a vulnerabilidade dos trabalhadores, estabelecendo uma dinâmica de desigualdade.
Braga quer que o debate coloque em primeiro plano os direitos dos trabalhadores. “O objetivo é ouvir as demandas e desenvolver uma avaliação das consequências desse projeto sobre os trabalhadores e a identificação de estratégias que promovam a equidade, a dignidade no trabalho e o bem-estar coletivo, sem comprometer os direitos fundamentais”, afirmou.
A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 3. Confira a lista completa de convidados.
Os interessados poderão acompanhar o debate pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Fonte: Agência Câmara de Notícias