O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal indeferiu liminar pedida pelo governador de São Paulo, João Doria, em ação direta de inconstitucionalidade que questionou normas que disciplinam o cumprimento de obrigações pecuniárias devidas pelas Fazendas Públicas em...
O projeto que disciplina o retorno ao trabalho presencial da empregada gestante totalmente imunizada, inclusive a doméstica, foi aprovado, nesta terça-feira (14), pela Comissão de Assuntos Sociais. O texto vai para análise do Plenário. A Comissão também aprovou...
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art. 1º NOMEAR a...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) publicou uma nota técnica sobre a portaria INSS/PRES 1.382/21 de 19 de novembro de 2021. O documento indica os pontos de ilegalidade na determinação que dispõe sobre a alteração de cômputo das contribuições...
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