A primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem 1 salário mínimo e possuem 3 como número final do cartão de benefício (sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do...
Ainda que a revisão dos seus próprios atos seja uma prerrogativa da Administração Pública, isso não pode ocorrer de modo arbitrário ou sem observância das normas regulamentares. Agência BrasilINSS vai ter de reanalisar o pedido de pagamento de valores atrasados Assim,...
Também está na pauta a medida provisória que prorroga prazo de incentivo tributário a empresas exportadoras Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 27/04/2022 - 08:06 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário Nesta quarta-feira...
Leonardo Carneiro da Cunha, procurador do Estado de Pernambuco, é o convidado da edição do Projeto SAE Talks, nesta sexta-feira (8). O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta sexta-feira (8), às 17h, mais uma edição do programa SAE Talks. O convidado é...
Nelsinho Trad Na última quarta-feira, dia 30 de março, foi aprovado no Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 4491/2021, que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Executivo Federal. O PL foi...
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 17 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu dar provimento ao pedido de uniformização, nos termos do voto do relator, juiz federal...