Projeto prevê correção anual das custas pelo IPCA e cria fundos para ampliar o acesso à Justiça Federal e ao STJ A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) regras para reajuste de custas judiciais e isenção de para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta segue...
Sétima Turma reconheceu o trabalho informal do segurado como locutor A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte à viúva e ao filho de um trabalhador de circo....
Acordo busca desenvolver sistemática para dar mais transparência às negociações e à segurança jurídica aos credores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central (BC),...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contribuiu com a elaboração da Nota Técnica Conjunta n. 2/2026, intitulada “Dupla Competência Previdenciária: necessidade de tratamento sistêmico preventivo e corresponsabilidade institucional”, que propõe medidas para o...
Gestação de alto risco integra as condições que isentam de carência Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por...
Conforme a proposta, a regra valerá para decisões tomadas por erro, sem análise de provas ou com uso de inteligência artificial O Projeto de Lei 2795/26 prevê o pagamento em dobro das parcelas de benefício previdenciário quando o Instituto Nacional do Seguro Social...