A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos para "definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de...
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Reajuste é de 10,18% em relação ao valor de 2021 Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada na sexta-feira (31), por meio da Medida Provisória (MP) 1091/21, assinada...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Perpétua Almeida: "É necessário reconhecer a maternidade como uma função social” O Projeto de Lei 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de serviço da tarefa de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados, para efeitos de...
Entre os vetos está a obrigatoriedade de atender todos os possíveis beneficiários Maksuel Martins/Fotos Públicas Governo estima que atenderá até 17 milhões de famílias O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.284/21, que institui o Auxílio Brasil – programa de...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou de uma reunião com o Conselho da Justiça Federal na última terça-feira (14) para tratar do orçamento das perícias judiciais realizadas sob o pálio da gratuidade da justiça no âmbito da Justiça Federal....
Auxílio Brasil: Senado promulga PEC dos Precatórios 'fatiada', com sinal verde para parcela de R$ 400 em 2022 Por Vandson Lima, Renan Truffi, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília 16/12/2021 16h11 Atualizado 16/12/2021 O Congresso Nacional...