Dando continuidade ao Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) no município de Dianópolis, em Tocantins, no período de 6 a 10 de outubro ocorrerá a etapa relacionada às audiências de conciliação, instrução e julgamento. Os atendimentos serão realizados no Centro de...
A partir de laudo de geolocalização (GPS), uma trabalhadora doméstica de Curitiba teve seu vínculo de emprego confirmado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). A decisão confirmou sentença proferida pela 13ª Vara do Trabalho de Curitiba,...
Criança de 11 anos, portadora de Lesão do Plexo Braquial, comprova situação de vulnerabilidade para garantir s concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS). O juiz Patrick Lucca da Ros analisou a realidade da família, composta por mãe...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que negou o pedido de uma servidora aposentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
Para a entidade, emenda aprovada neste mês permite adiamento indefinido das dívidas de estados e municípios O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional (EC) 136/2025, que...
A cobrança de valores retroativos à notificação dos servidores aposentados que receberam valores acima do teto fere o princípio da segurança jurídica previsto no artigo 2º, caput e inciso XIII, da Lei 9.784/1999. Com essa conclusão, o juiz Gabriel Zago Capanema Vianna...