As principais entidades do setor bancário afirmaram, em nota publicada nesta segunda-feira (4/5), que veem com “preocupação, surpresa e insegurança” a decisão do Tribunal de Contas da União que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na última quarta-feira (29/3), que suspenda a concessão de novos empréstimos consignados até a implementação de travas de segurança para a liberação dos valores.
A nota é assinada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Zetta, que representa bancos digitais. As entidades argumentam que a medida do TCU penaliza diretamente a população de baixa renda e interrompe um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano.
A paralisação dos consignados foi ordenada pelo plenário do TCU a partir da análise do ministro Marcos Bemquerer Costa, relator do caso, após uma representação do Ministério Público que apontou falhas operacionais, vazamento de dados de segurados e fraudes milionárias envolvendo os empréstimos controlados.
O TCU determinou a suspensão imediata de novos contratos nas modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” até a deliberação definitiva do colegiado. Já para o empréstimo pessoal, a suspensão vale até que a Dataprev implemente e comprove a eficácia de travas de segurança automatizadas, como o bloqueio de operações para pessoas falecidas e melhorias na validação biométrica.
Danos em potencial
Para os bancos, a interrupção afeta mais de 17 milhões de aposentados e pensionistas que têm a linha de crédito como ferramenta de reorganização orçamentária. Segundo apontam os bancos, a taxa média do consignado é de 1,82% ao mês, uma das mais baixas do mercado, e as entidades alertam que, sem ela, os beneficiários precisarão buscar opções mais caras, como o crédito pessoal comum, ampliando o risco de superendividamento.
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