A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 90 dias para analisar o requerimento administrativo de concessão de amparo social a uma pessoa com deficiência. Após decisão que determinou a...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia receber de volta valores pagos a um beneficiário a título de tutela antecipada. Tutela antecipada é o nome jurídico que se dá quando...
Inscrições já estão abertas com venda do primeiro lote até 16 de dezembro O maior evento de direito previdenciário do país já tem local definido para a sua 27ª edição. Nos dias 19 a 20 de outubro de 2023, a cidade de Campinas (SP), localizada a 98 km da capital São...
Acaba nesta terça-feira (18), o período de inscrições para a submissão de trabalhos científicos e dos painéis de boas práticas ofertados pelo Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps), a ser realizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência...
Esforço conjunto de três magistrados e dezoito servidores das varas federais de Juizado Especial Federal (JEF’s) no Amazonas resultou na movimentação de mais de R$ 25 milhões por meio de expedição, conferência e migração de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que concedeu a revisão de benefício previdenciário a um segurado para aplicação dos novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998...