O Conselho da Justiça Federal recebe, ao longo desta semana, enunciados visando a 1ª Jornada de Direito da Seguridade Social, que acontece em 22 e 23 de junho, na sede da entidade, em Brasília. Os interessados devem informar as propostas pelo site até 30 de abril....
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (24) a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadorias e pensões dos servidores dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o valor pago pelo Município de Paulo Afonso/BA a seus servidores a título de férias indenizadas e referentes ao respectivo adicional de...
Plataforma passará por testes do governo, afirmou ministro O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social devem começar a usar o WhatsApp para informar os segurados sobre serviços como agendamento de perícias, andamento de pedidos e...
Por considerar que a retenção afronta a autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público locais, o Supremo Tribunal Federal invalidou por unanimidade, em sessão do Plenário Virtual, norma do Piauí que autorizava a Secretaria de Fazenda...
No dia 24 de abril (segunda-feira), o Plenário do Senado Federal realiza uma sessão comemorativa para celebrar o centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da Previdência Social do Brasil. A lei, introduzida por meio do decreto número 4.682 em 24 de janeiro...