O evento, marcado para os dias 22 e 23 de junho, no CJF, é uma realização do Centro de Estudos Judiciários O prazo para o envio de propostas de enunciados às cinco comissões da I Jornada de Direito da Seguridade Social segue aberto até o dia 30 de abril. Os...

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de...

Optar por esperar o dinheiro ou ir ao Judiciário para ter reconhecimento do direito tem prós e contras; veja A resposta negativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a um pedido do segurado pode ser questionada com recurso administrativo no instituto ou na...

O Conselho da Justiça Federal recebe, ao longo desta semana, enunciados visando a 1ª Jornada de Direito da Seguridade Social, que acontece em 22 e 23 de junho, na sede da entidade, em Brasília. Os interessados devem informar as propostas pelo site até 30 de abril....

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (24) a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadorias e pensões dos servidores dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o valor pago pelo Município de Paulo Afonso/BA a seus servidores a título de férias indenizadas e referentes ao respectivo adicional de...