A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) para uma mulher que teve câncer de mama e ficou impossibilitada de trabalhar. A decisão é da juíza federal substituta Raquel...
É com grande satisfação que o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) anuncia o preenchimento das mais de 1800 vagas do XVII Congresso de Direito Previdenciário. O entusiasmo demonstrado pela comunidade jurídica é uma prova inegável da relevância do...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma instituição que perpetua a excelência na promoção de eventos que enriquecem o campo jurídico. Reforçando seu histórico de dedicação à educação e atualização profissional, o instituto...
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o PL 675/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que inclui bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado na seguridade social. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que o projeto assegura...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que equipara, na Previdência Social, o catador de material reciclável ao segurado facultativo sem renda própria que se dedica apenas ao trabalho...
Projeto original exigia reconhecimento biométrico a cada pagamento de benefício A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige o registro de reconhecimento biométrico...