A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não...
Evento inicia amanhã e promete reunir autoridades do setor O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) tem a honra de assumir papel de destaque como entidade científico-jurídica que promove a justiça e a boa prática na área. Hoje, o Instituto é fonte...
Os dados dos tribunais de vários segmentos de Justiça estão disponíveis ao público geral, em especial desenvolvedores e pesquisadores, por meio da API Pública do DataJud lançada no final de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvida e administrada...
Decisão discutia aplicação de reajuste aos beneficiários do RGPS O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma entidade científico-jurídica sem fins lucrativos que fornece subsídios à decisões jurídicas em tribunais, em questões de grande relevância ou...
Texto inclui dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social O Projeto de Lei 3833/23 inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa física que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. O segurado...
Terceiro transferiu e sacou R$ 87 mil recebidos a título de benefício previdenciário A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao...