A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
TCU estima que 10,9% negativas automáticas para concessão de benefícios do INSS em 2024 foram indevidas O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, em março deste ano, um relatório cujo objetivo foi examinar os pedidos de benefícios previdenciários indeferidos...
Em uma experiência inédita durante o curso de formação, juízas e juízes federais substitutos da 1ª Região conduziram mais de duas mil audiências de casos previdenciários, aplicando métodos processuais que combinam tecnologia e conciliação. Os magistrados...
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Atividades pedagógicas fora de sala de aula devem contar como tempo de serviço de professores das redes estaduais para fins de aposentadoria. Com esse entendimento, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, do 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 de Goiânia, determinou que uma...
Beneficiário teve o requerimento negado mas, mesmo assim, fez nova solicitação ao INSS. Número de concessões em dezembro ficou em 530 mil O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluíram o número de requerimentos reiterados...