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ATA REUNIÃO CJF – PL 3914/2020 (14-12-21)
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Auxílio Brasil: Senado promulga PEC dos Precatórios ‘fatiada’, com sinal verde para parcela de R$ 400 em 2022 Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/12/16/auxilio-brasil-senado-promulga-pec-dos-precatorios-fatiada-com-sinal-verde-para-parcela-de-r-400.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Valor (falecom@valor.com.br). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.
Auxílio Brasil: Senado promulga PEC dos Precatórios 'fatiada', com sinal verde para parcela de R$ 400 em 2022 Por Vandson Lima, Renan Truffi, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília 16/12/2021 16h11 Atualizado 16/12/2021 O Congresso Nacional...
Com recesso, prazos processuais do CNJ ficam suspensos a partir de segunda (20/12)
O recesso forense no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa na próxima segunda-feira (20/12) e vai até 31 de janeiro, de acordo com a Portaria 319/2021. Nesse período, ficam suspensos os prazos de processos em tramitação no órgão. Recesso forense do CNJ vai do dia...
Congresso promulga mudanças na PEC dos Precatórios
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Parte da PEC dos Precatórios foi promulgada no dia 8 de dezembro O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional 114/21, proveniente da PEC 46/21, com trechos não promulgados da versão do Senado para a...
Comissão de Seguridade aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogo
Proposta veda redução salarial dos profissionais Billy Boss/Câmara dos Deputados Alexandre Padilha: "Trabalho implica considerável desgaste físico e emocional" A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1214/19, que fixa...
Congresso promulga PEC dos Precatórios, que abre espaço para o governo ampliar o Auxílio Brasil
Texto muda as regras para o pagamento de dívidas da União e abre espaço orçamentário para custear o Auxílio Brasil O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional 114 com os trechos remanescentes...