Abono salarial, malha fina do IR e até loterias têm quantias paradas Há mais fontes de recursos em que o cidadão pode retirar dinheiro parado além do SVR do BCJosé Cruz/Agência Brasil Em uma semana no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco...
Beneficiários nascidos em fevereiro têm até o próximo dia 28 para atualizar dados na Suprev. Cerca de 2.300 aposentados e pensionistas do estado podem ter benefícios bloqueados, por não fazerem a prova de vida no mês de janeiro. O prazo era válido até o último dia 31...
As hipóteses autorizadoras da oposição de embargos de declaração no processo do trabalho são a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ou para correção de erros materiais. São, porém,...
Não atende ao princípio da razoabilidade o ato de estender os efeitos de uma punição disciplinar aos dependentes do militar, que pagou, quando em serviço, as contribuições para a constituição da pensão. Segundo a relatora, a pensão tem o objetivo de proteger os...
Por constatar não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade, a 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entregas, parceira da plataforma iFood. A empregadora e o iFood (de forma...
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal indeferiu liminar pedida pelo governador de São Paulo, João Doria, em ação direta de inconstitucionalidade que questionou normas que disciplinam o cumprimento de obrigações pecuniárias devidas pelas Fazendas Públicas em...