O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) retomarão na próxima segunda-feira (14/3) suas atividades presenciais, que vinham ocorrendo de forma virtual devido à epidemia de Covid-19. TJ-RJ (foto) e TRF-2 retomam...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir teses sobre três questões relativas à progressão funcional de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 1) Qual o interstício a ser observado na...
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Nunes Marques pediu destaque mesmo depois de todos ministros votarem. Pelas regras, voto de Marco Aurélio seria desconsiderado Ministro Nunes Marques / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Mesmo depois de todos os onze ministros apresentarem seus votos no julgamento da...
Nos casos de desvirtuamento da atividade, o guarda-mirim pode ser enquadrado como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado. Basta que a relação assemelhada à de natureza empregatícia. Guarda-mirim tem intuito de aprendizagem para futura...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLC 180/2017 que inclui a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre as atividades consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta segue em...