O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2022, para um total de 117.381 processos, com 143.254 beneficiários. A soma atinge o valor de...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.638.772, realizado em juízo de retratação e classificado no ramo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (25), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos...
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram, na segunda-feira (23), a greve que durou dois meses e se comprometeram a repor os dias parados para agilizar a análise de processos e a concessão de benefícios. A compensação será feita conforme...
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve que durou dois meses e retornaram ao atendimento nas unidades a partir de segunda-feira (23). Os servidores se comprometeram a repor os dias parados para agilizar a análise de processos e a...
A Câmara dos Deputados aprovou, sem mudanças, nesta terça-feira (24) uma medida provisória que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da...