A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que "as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o...
Apesar da lei, segundo a qual o governo federal deve arcar com as perícias médicas em ações judiciais nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figura como parte para concessão ou revisão de benefícios, os peritos da Justiça que atuam nos processos...
O concurso público para provimento de 1.000 vagas de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado pela Portaria SEDGG/ME Nº 5.315, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União. A escolha da banca deve ser feita...
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou resolução que acrescenta a garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos quatro princípios e direitos fundamentais no trabalho (PDFT). Cerimônia de encerramento da Conferência Internacional do Trabalho,...
O Ministério da Economia autorizou a realização de concursos públicos para preenchimento de 1 mil vagas de técnicos do seguro social para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e de 699 vagas para auditor-fiscal e analista-tributário para a Receita Federal. As...
O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal...