A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
A mudança pode aliviar custos e reduzir afastamentos por incapacidade temporária, aposentadorias precoces e pensões decorrentes de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, avalia diretor do IBDP O debate sobre o fim da escala 6x1 entrou definitivamente na agenda...
A aposentadoria por invalidez não afasta automaticamente o direito à pensão por morte, sem comprovação de autonomia financeira suficiente, defende o IBDP O Tema 1341, que definirá se o filho maior inválido ou pessoa com deficiência que já recebe benefício...
Para diretor do IBDP, a mudança pode aumentar a arrecadação da contribuição do segurado empresário, porque reduz a percepção de peso tributário direto A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2026), em tramitação no Senado Federal, propõe uma mudança estrutural na...
As principais entidades do setor bancário afirmaram, em nota publicada nesta segunda-feira (4/5), que veem com “preocupação, surpresa e insegurança” a decisão do Tribunal de Contas da União que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na última...
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, bem como as proposições que criem ou alterem despesa obrigatória, deve ser acompanhada de estudo sobre seu impacto orçamentário e financeiro. Para tanto, devem ser observados o artigo 14 da Lei...