A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.472 na base de dados do STJ, discute...
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores já pagos e por aqueles que ainda vierem a ser desembolsados com as pensões por morte aos dependentes das vítimas. As...
Entre as principais mudanças estão a atualização da forma de calcular os valores e a aplicação da nova taxa legal de juros prevista no Código Civil A atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, publicada pelo Conselho da...
O reconhecimento de um acidente de trabalho é suficiente para assegurar a estabilidade provisória, e o fato de o empregado não ter recebido auxílio-doença acidentário não afasta esse direito. Com esse entendimento, 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a...
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem com paralisia cerebral, após o cancelamento do pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença, publicada em 5/9, é do juiz...
Para magistrados, ficou comprovado o exercício das atividades rurais em condições insalubres e prejudiciais à saúde do lavrador A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu os períodos trabalhados no corte de cana-de-açúcar e na condução de...