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  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    REsp 1411258/RS

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 732, que trata sobre a concessão do benefício de pensão por morte a menor sob guarda.   Para acessar o processo, clique aqui....

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    Recursos Especiais – Serviço rural

    O IBDP atua como Amicus Curiae nos seguintes Recursos Especiais REsp 1676865/RS, RESp 1682671/SP, REsp 1682672/SP, REsp 1682678/SP e REsp 1682682/SP todos do Superior Tribunal de Justiça, tema 609, foi firmada a seguinte tese: O segurado que tenha provado o desempenho de serviço rurícola em período anterior à vigência da Lei ...

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    Pet 10996/SC

    O IBDP atua como Amicus Curiae na Petição do Superior Tribunal de Justiça, que questiona a (im)possibilidade de repetição de valores recebidos em antecipação dos efeitos da tutela, em razão dos benefícios previdenciários e assistenciais possuírem nítido caráter alimentar.   Para acessar o processo, clique aqui....

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    IRDR 0001986-53.2013.8.24.0013

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TJSC, tema 14, que discute a necessidade (ou não) de previsão em lei municipal da complementação dos proventos de aposentadoria concedida a servidor público filiado, após a EC n. 20/1998, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS   ...

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    IRDR 0026959-47.2010.8.24.0023

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TJSC, tema 13, que discute a cumulação de adicional e abono de permanência com a indenização por dano material decorrente do indeferimento equivocado de aposentadoria especial.   Para acessar o processo, clique aqui....

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    IRDR 0501835-45.2013.8.24.0008

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TJSC, tema 6, que discute a possibilidade de o Memorando-Circular Conjunto n. 21/DIRBEN/PFEINSS ser considerado um marco interruptivo da prescrição, nos termos do art. 202, VI, do Código Civil.   Para acessar o processo, clique aqui....

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    IRDR 0022064-08.2013.8.24.0033

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TJSC, tema 3, que fixou a seguinte tese: O servidor público estadual tem direito à indenização por licenças-prêmios e especiais quando encerrado seu vínculo com a Administração, afastado o art. 190-A da Lei Complementar 318/2007 (na redação da Lei ...

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    PUIL 0001508-05.2009.4.03.6318

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei da TNU, tema 168, discute se é possível o cômputo de período rural, remoto e descontínuo, laborado em regime de economia familiar, para fins de concessão de benefício de aposentadoria por idade híbrida. Para acessar o processo, clique aqui....

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    PUIL 5010000-21.2012.4.04.7205

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei da TNU, tema 166, que discute quais são os reflexos da propositura da ação coletiva na análise da prescrição em relação às ações individuais que tenham por objeto a mesma tese revisional de benefício previdenciário. Para acessar o processo, ...

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