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  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    RE 639856

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 616, que discute a incidência do fator previdenciário (Lei 9.876/99) ou das regras de transição trazidas pela EC 20/98 nos benefícios previdenciários concedidos a segurados filiados ao Regime Geral até 16/12/1998.   Para acessar o processo, ...

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    RE 1045273

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 529, que trata sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte.   Para acessar o processo, clique aqui....

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    RE 883168

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 526, que trata sobre a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários.   Para acessar o processo, clique aqui....

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    RE 661256

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 503, que discute sobre a conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da desaposentação.   Para acessar o processo, clique aqui....

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    RE 659424

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 457, que discute sobre os requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte em relação a cônjuges homens e mulheres de ex-servidores públicos.   Para acessar o processo, clique aqui....

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    RE 602584

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 359, que discute a incidência do teto constitucional remuneratório sobre o montante decorrente da acumulação de proventos e pensão.   Para acessar o processo, clique aqui....

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    RE 596701

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 160, que discute a sobre a contribuição previdenciária sobre pensões e proventos e militares inativos entre a Emenda Constitucional nº 20/98 e a Emenda Constitucional nº 41/2003.   Para acessar o processo, clique aqui....

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    Pet 10211/PR

    O IBDP atua como Amicus Curiae na Petição do Superior Tribunal de Justiça, que discute sobre a inclusão do período laborado sob condições especiais, convertido em tempo comum, em Certidão de Tempo de Serviço para fins de averbação em regime outro que não o geral. A controvérsia cinge-se à possibilidade, ou não, de ...

  • 04/05/2018 / Atuação Judicial

    PUIL 166/SP

    O IBDP atua como Amicus Curiae no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei do Superior Tribunal de Justiça, que trata-se de contestação dos atos de concessão de aposentadoria, sob o fundamento de que a vantagem denominada “senhoridade” deveria ter sido considerada à parte dos vencimentos, de modo a ensejar o recebimento ...

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