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  • 17/07/2020 / Notas técnicas

    Nota Técnica: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no Estado de Minas Gerais

    O Estado de Minas Gerais vem apresentando sucessivos déficits fiscais desde 2006. Com o intuito de tentar conter essa massa crescente de saldo negativo e com intenção de se valer da necessidade de tentar equacionar o Ajuste Estrutural para o Equilíbrio Sustentável, o Governo de Minas Gerais enviou em 19 ...

  • 07/07/2020 / Resoluções

    Resolução nº 108

    A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:   Art. 1º. NOMEAR o seguinte associado como Diretor Adjunto da Diretoria de Atuação Judicial, para cumprir as ...

  • 04/06/2020 / Resoluções

    Resolução nº 107

    A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:   Art. 1º. REVOGAR, a pedido, a nomeação de Samara Vasconcelos Alves, como coordenadora adjunta do ...

  • 27/04/2020 / Resoluções

    Resolução nº 106

    A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:   Art. 1º. REVOGAR, a pedido, a nomeação de Tatyane Priscila Portes Lantier, como adjunta da ...

  • 03/04/2020 / Resoluções

    Resolução nº 105

    A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:   Art. 1º. NOMEAR a seguinte associada como coordenadora adjunta, para cumprir as funções estabelecidas na Resolução ...

  • 30/03/2020 / Resoluções

    Resolução nº 104

    A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:   Art. 1º. NOMEAR a seguinte associada como coordenadora adjunta, para cumprir as funções estabelecidas na Resolução ...

  • 10/03/2020 / Resoluções

    Resolução nº 103

    A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:   Art. 1º. NOMEAR a seguinte associada como coordenadora adjunta, para cumprir as funções estabelecidas na ...

  • 09/03/2020 / Notas técnicas

    NOTA TÉCNICA: DIA INTERNACIONAL DA MULHER

    Prestes a comemorar o Dia Internacional das Mulheres muitas considerações devem ser observadas, principalmente no sentido da evolução e efetivação de direitos garantidos pela Magna Carta de 1988. O art.  5°, da Constituição aduz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Destaca-se a imensa relevância ...

  • 09/03/2020 / Notícias

    Edital – VIII Concurso Nacional de Teses Previdenciárias – CNTP – 2020

      INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – IBDP EDITAL – VIII CONCURSO NACIONAL DE TESES PREVIDENCIÁRIAS – CNTP - 2020    PRÊMIO ARMANDO CASIMIRO COSTA FILHO   A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, no uso de suas atribuições, expede o seguinte edital: Art. 1º. O Instituto Brasileiro de Direito ...

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