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INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer
É ilegal o indeferimento de prorrogação de benefício por incapacidade para pessoa debilitada em razão de tratamento de câncer. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) condenou...
Comissão da MP para gerenciamento dos benefícios do INSS será instalada na terça
A Comissão Mista para analisar a Medida Provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal será instalada na terça-feira (17), às 14h30. Durante a reunião, também será eleito o...
TRF6 nega auxílio-reclusão a mãe de preso, por falta de dependência econômica
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora, mãe de segurado preso, na qual pede a concessão do benefício de auxílio-reclusão. A autora, em sua apelação, alega cerceamento...
TRF3 assegura auxílio por incapacidade temporária a empregada doméstica com sequelas decorrentes do câncer de mama
Tratamento cirúrgico para retirada de tumores reduziu habilidade para o trabalho rotineiro A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder auxílio por incapacidade temporária a uma...
STF requisita informações sobre fraudes no INSS
Ministro André Mendonça pediu informações ao próprio INSS, à Polícia Federal e aos órgãos de controle sobre descontos suspeitos em benefícios previdenciários e assistenciais O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta sexta-feira...
Resolução 519
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: