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Comissão debate cenário da previdência complementar no Brasil
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (2), audiência pública sobre o atual cenário da previdência complementar no Brasil. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Carlos...
Resolução 527
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Juíza aplica Teoria do Desvio Produtivo em condenação por descontos em aposentadoria
A obrigação implícita de um fornecedor de produtos ou serviços é liberar os recursos produtivos do consumidor para que ele os empregue nas atividades de sua preferência. Quando a empresa não cumpre essa missão, o cliente é obrigado a desviar esses recursos para...
Mulher é condenada em Santa Maria por receber parcelas de benefício de pessoa falecida
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma mulher, natural de Crissiumal (RS), por ter recebido seis prestações de benefício assistencial de pessoa falecida. A sentença, do juiz Jorge Luiz Ledur Brito, foi publicada no dia 23/6. O Ministério Público Federal...
CJF aprova recomendação para tramitação ágil em ações previdenciárias relativas a benefícios por incapacidade
Na última terça-feira, 24 de junho, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou uma proposta de recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal que visa simplificar o trâmite de ações sobre a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade,...
Resolução 526
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: